Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há 1 ano por indenização Entenda quais são os direitos do motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu R$ 131 milhões por engano e entrou na Justiça para reivindicar uma recompensa e uma indenização por danos morais de R$ 150 mil. Na ação, ele pede R$ 13.187.022 pelo direito à recompensa após devolver imediatamente o valor. O caso aconteceu em Palmas, no Tocantins. Em entrevista ao g1, a advogada Vivian Furukawa explicou que o caso reacende no Judiciário o debate sobre se um depósito bancário feito por erro pode ser enquadrado como “coisa perdida”. Segundo ela, se esse entendimento for aplicado, a legislação prevê o pagamento de recompensa obrigatória a quem devolve o bem. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Direito à recompensa Antônio Pereira do Nascimento pede R$ 13.187.022, valor equivalente a 10% dos R$ 131 milhões depositados por engano e devolvidos. O pedido se baseia nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que garantem recompensa mínima de 5% a quem devolve “coisa alheia perdida”. Base legal da ação A legislação determina que quem encontra um bem perdido tem dever legal de devolução e direito à recompensa obrigatória, além de eventual indenização por despesas. A defesa sustenta que o dinheiro recebido por engano se enquadra nesse conceito. LEIA TAMBÉM: Após devolver R$ 131 milhões, motorista pede recompensa milionária; saiba como a Justiça pode decidir o caso Milionário por engano que recebeu R$ 131 milhões espera há mais de um ano por desfecho com banco Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano e devolveu pede mais de R$ 13 milhões de recompensa Indenização por danos morais Além da recompensa, o motorista pede R$ 150 mil por danos morais. Segundo a defesa, ele enfrentou problemas emocionais e financeiros após o episódio. O conflito jurídico central De acordo com a advogada Vivian Furukawa, o ponto principal é definir se um depósito bancário equivocado pode ser considerado “coisa perdida”. Se a Justiça entender que sim, o direito à recompensa se aplica automaticamente. Possível impacto do caso A especialista explica que a jurisprudência costuma diferenciar o achado de um bem físico, cujo dono é desconhecido, do recebimento de valores rastreáveis, que podem ser revertidos pelo banco. A decisão pode abrir precedente sobre como o Direito vai tratar o “achado” no ambiente virtual. Antônio Pereira ficou milionário por poucas horas Reprodução/TV Anhanguera Entenda o caso O caso aconteceu em junho de 2023. Na época, o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano. Os milhões pertenciam à instituição financeira. Depois que o dinheiro foi devolvido, o saldo da conta de Antônio voltou para R$ 227, valor que ele tinha antes de toda a confusão. Segundo a defesa do motorista, toda a situação gerou "abalos emocionais e constrangimentos" a Antonio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou a "especulações e exposição de sua vida íntima". Outro detalhe abordado pelos advogados é que uma cobrança teria sido feita de forma indevida. Após o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria "VIP". Pai dedicado Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu que milhões estavam em sua conta, logo entendeu que se tratava de um erro. “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, contou na época. O motorista sempre se dedicou a ganhar a vida honestamente. Questionado sobre a atitude de devolver o dinheiro um ano após o caso, a resposta permaneceu a mesma: tinha que devolver. "Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu não preciso pegar dinheiro dos outros, não. Eu quero o que é meu. Que eu tenha saúde e minha família toda tenha saúde. A gente trabalha para conseguir o ganha-pão de todo dia. E não preciso pegar nada dos outros", disse com orgulho. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
