Dino suspende manobra do Congresso para ressuscitar emendas canceladas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (21), antes mesmo da sanção presidencial, um artigo para ressuscitar emendas parlamentares canceladas e que foi incluído no projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais do país, aprovado na quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Leia mais (12/21/2025 - 14h03)