Sede da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís (Semfaz) Divulgação/Prefeitura de São Luís A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) disponibilizou as guias de pagamento das taxas de licença e de verificação local e funcionamento, conhecido como Alvará de Funcionamento, do ano de 2026. O documento com vencimento para 12 de março, pode ser emitido no site da secretaria. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp ✍️ O alvará de funcionamento é o documento que autoriza empresas e profissionais a exercerem suas atividades de acordo com as normas legais vigentes no Município de São Luís. Ele assegura a regularidade do empreendimento e evita penalidades, além de possibilitar a participação em licitações. ➡️ O documento deve ser pago por estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços profissionais liberais, autônomos, entre outros, devem emitir o alvará para garantir o funcionamento legal de suas atividades. Para realizar a emissão, é necessário ter em mãos o CNPJ da empresa. A emissão do alvará é realizada de forma simples, rápida sem a necessidade de deslocamento presencial. De acordo com Semfaz, para as microempresas (ME), o limite de faturamento anual para a isenção do alvará é de R$ 239.778,66. As empresas com faturamento abaixo desse valor estarão isentas do pagamento, não havendo qualquer custo para a expedição do documento, sendo dispensadas da taxa de expediente. Para mais detalhes, os interessados podem entrar em contato com o atendimento da Semfaz, pelo WhatsApp (98) 99144-1875, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo e-mail [email protected]. Veja os vídeos que estão em alta no g1
