Consórcio e empresa vencem leilão que definiu concessão parcial da Compesa O governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (18), um leilão que definiu a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgoto do estado, até então, sob responsabilidade unicamente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A partir de agora, a gestão e a exploração comercial desses serviços serão realizadas em parceria com o Consórcio Pernambuco Saneamento e o Grupo Pátria Investimentos (veja vídeo acima). ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE O leilão aconteceu na B3, a Bolsa de Valores brasileira, em São Paulo. Na prática, a Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água e as empresas, pela distribuição de água e pela coleta e tratamento de esgoto. Torneira sem água em residência no bairro de Peixinhos, em Olinda Reprodução/TV Globo Confira o que foi definido com o leilão e quais serão os próximos passos: Formato da concessão Empresas vencedoras Investimentos Prazos e estrutura para mudança Problemas no fornecimento de água Números "inflados" Valor da conta Formato da concessão O leilão teve quatro propostas apresentadas por oito empresas e foi dividido em dois blocos. O primeiro, chamado “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú”, inclui 150 municípios e Fernando de Noronha. Ele foi arrematado pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pelas empresas Acciona e BRK. O segundo bloco, “Sertão”, reúne 24 municípios e ficou com a Pátria Investimentos. No bloco “RMR – Pajeú”, a empresa Acciona será responsável pela distribuição de água e a BRK, pela coleta e tratamento de esgoto, semelhante ao que já acontece atualmente no Grande Recife, onde o saneamento funciona em uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a BRK Ambiental e a Compesa. No bloco “Sertão”, caberá à Pátria Investimentos tanto a distribuição de água quanto a gestão de esgoto. ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. Empresas vencedoras Consórcio Pernambuco Saneamento À frente do consórcio, a Acciona é um conglomerado multinacional espanhol dedicado ao desenvolvimento e gestão de infraestruturas e energias renováveis. No Brasil, realizou projetos como o Terminal 2 do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), e venceu licitações para a construção de linhas e estações de metrô em São Paulo (SP) e Fortaleza (CE). A outra empresa que forma o consórcio, a BRK, é uma das maiores companhias privadas do Brasil no setor de prestação de serviços de água e de esgoto. Atua em 13 estados -- incluindo Pernambuco, no Grande Recife -- e é responsável por serviços que atendem cerca de 16 milhões de pessoas. Apesar da ampla distribuição, a BRK enfrenta polêmicas relacionadas à qualidade do atendimento em outras cidades, como Maceió. Na capital alagoana, a Câmara Municipal aprovou, em novembro, um pedido para que a prefeitura encerre o contrato com a empresa por conta de críticas da população. Grupo Pátria Investimentos É uma gestora de investimentos em diversas áreas. O grupo atua como investidor e financiador em vários setores, principalmente em agronegócio, energia, saúde, logística e transporte, alimentos e bebidas, infraestrutura de dados e serviços de tecnologia. ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. Governadora Raquel Lyra (PSD), no leilão da concessão parcial da Compesa, em São Paulo Janaína Pepeu/Secom Investimentos A expectativa do governo de Pernambuco é que, após a concessão, sejam investidos R$ 23,2 bilhões no saneamento do estado. Desse total, as empresas deverão investir, juntas, R$ 19 bilhões em obras estruturantes para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê até 2033 abastecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. Outros R$ 4,2 bilhões foram levantados em outorgas que, segundo o governo do estado, também serão destinadas à universalização do saneamento e infraestrutura dos municípios. Em entrevista ao g1, o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Almir Cirilo, detalhou como os investimentos devem chegar até a população de Pernambuco. “Os R$ 19 bilhões de obras já são contratuais. É o que eles vão ter que investir em redes de distribuição, em sistema de tratamento de esgoto e em alguns eixos estruturais de transporte de água que vão ser operados pela Compesa. Existem algumas obras que são muito urgentes dada a carência das cidades, então essas obras serão construídas pelos [entes] privados. [...] Eles constroem e transferem a operação para a Compesa”, explicou. Segundo o secretário, os R$ 4,2 bilhões serão valores pagos pelas empresas para o estado em contrapartida pela exploração econômica do serviço pelo período da concessão. “A outorga é o pagamento pelo direito de uso do serviço. É calculada a partir de estudos que fazem a previsão de quanto a empresa tem de investir e o retorno que ela deve ter. Se deduz um lucro para a empresa e o restante é a outorga”, explicou o secretário, sem detalhar qual foi o lucro presumido de exploração comercial para as empresas. As empresas Acciona e BRK devem pagar juntas R$ 3,5 bilhões de outorga e investir R$ 15,4 bilhões em obras no bloco "RMR - Pajeú. A Pátria Investimentos, por sua vez, deverá investir R$ 2,9 bilhões no bloco "Sertão" e pagar R$ 720 milhões pela outorga. ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. Prazos e estrutura para mudança Com a concessão, as empresas vencedoras do leilão terão um contrato de 35 anos para operar em Pernambuco em parceria com a Compesa. Segundo o secretário Almir Cirilo, o governo planeja criar uma secretaria executiva vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIRH) para acompanhar e administrar a concessão. “O estado vai criar uma estrutura, que deve ser uma secretaria executiva, destinada exclusivamente para fazer com que a concessão ande. São pessoas técnicas, bem formadas, trabalhando o tempo todo no plano que tem que ser feito para cada município”, disse. A expectativa, segundo Almir Cirilo, é de que aconteça um período de transição dos serviços da Compesa para as empresas, previsto para começar em fevereiro. A partir daí, durante seis meses, os grupos vencedores do leilão deverão estabelecer sua operação. Na prática, a conta de água dos pernambucanos deve mudar da Compesa para as novas empresas gestoras durante este período, mas ainda sem data definida. “Não vai ser em fevereiro e provavelmente vai ser antes de setembro”, disse o secretário de Recursos Hídricos sobre a mudança das contas de água. ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. Problemas no fornecimento de água Atualmente, o abastecimento d'água em Pernambuco ainda é bastante irregular, com rodízio em diversas comunidades da Região Metropolitana e do interior. Nesse esquema de racionamento, os moradores passam alguns dias com água, ou com pouca vazão, e outros sem. Segundo o governo do estado, 2 milhões de pessoas viviam nessa realidade. É o caso da costureira Graça Alves, de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. Ao g1, ela disse que precisou comprar 2 mil litros de água para usar em casa porque a rede de distribuição não dava conta. A moradora afirmou que espera que o serviço melhore após a concessão, mas tem receio de pagar uma tarifa de esgoto separada. O secretário Almir Cirilo nega que haverá separação de contas e diz que o valor da tarifa não vai aumentar por causa da concessão (saiba mais abaixo). "A gente tem a expectativa de que melhore [...]. E também acho que vai ter a questão de pagar o saneamento, porque, em outras cidades, existe essa taxa [de esgoto] que se paga e aqui a gente, sendo Compesa, não paga", comentou. Também são recorrentes as reclamações sobre falta d'água em várias localidades. Nesta semana, moradores do bairro de Peixinhos, em Olinda, denunciaram à TV Globo que estão há mais de um mês sem abastecimento. "Ela [a conta] chega exatamente, sempre, no dia em que é para pagar, porque senão corta. Aí a gente fica pensando: 'vai cortar o quê?'. [...] Em um mês, eu tenho quatro dias com água e 26, sem. Quando chega, é fina e pouca. Não tem vazão, não tem pressão", contou a professora aposentada Rosimery Pereira. Moradora de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, a professora Magal Nascimento disse que também sofre com a má distribuição dos recursos hídricos. "Timbaúba, graças a Deus, tem uma barragem, possui uma reserva hídrica muito boa e há condições de abastecer todos os bairros [...]. É de uma má distribuição, pelo que a gente está vendo, e de um descumprimento reiterado de abastecimento. O Residencial Timbaubinha já enfrenta há mais de 45 dias, praticamente dois meses, a falta de água. É um desabastecimento constante", declarou. ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. Números "inflados" Antes mesmo de acontecer, a licitação foi contestada pela Associação dos Empregados do Grupamento Superior da Compesa (Procompesa), que apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo que o processo de concessão fosse suspenso. Segundo a denúncia, o edital do projeto apresenta números inflados sobre a cobertura de saneamento básico em 66 cidades pernambucanas, o que representa 35% do total de municípios do estado. De acordo com a Procompesa, as irregularidades nos dados podem gerar um prejuízo de R$ 2,9 bilhões. "Nos próprios documentos do edital, o governo do estado disponibilizou um diagnóstico que foi produzido pelo BNDES [...] para montar um cenário de partida, em que o BNDES identificou os índices de atendimento de esgoto e os índices de abastecimento de água. Quando a gente pega esse diagnóstico inicial e compara com os dados que o governo do estado colocou no edital, a gente vê que em 66 municípios têm valores divergentes e os valores sempre são para mais", afirmou o servidor Renan Torres, membro do Movimento Compesa Pública. Entre os municípios com dados inconsistentes, de acordo com a denúncia, está Serra Talhada, no Sertão do estado, que não tem tratamento de esgoto, conforme a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). No entanto, o edital da concessão considera que a cidade tem uma cobertura de 86%. Segundo Renan Torres, o caso se assemelha à concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que também vem sendo questionada por uso de dados superestimados. "Isso não é algo que a gente está inventando baseado em nada, porque hoje essa exata situação que a gente está denunciando já acontece no Rio de Janeiro. A concessão lá já aconteceu, encontraram erros no edital e quem encontrou foi a empresa privada que assumiu. [...] As empresas privadas já entraram com pedido de reequilíbrio financeiro e está sendo discutido no TCE [um aditivo] de R$ 900 milhões", disse. Questionado sobre a denúncia da Procompesa, o secretário Almir Cirilo disse que os números do edital incluem investimentos feitos nos últimos anos, inclusive por outras entidades. "Além da Compesa, outras instituições ao longo do tempo fizeram obras de saneamento, como a Fundação Nacional de Saúde e mais recentemente como a Codevasf, que fez diversos sistemas de abastecimento e tratamento de esgoto nas cidades do Sertão [...]. Uma cidade tem 0% do tratamento de esgoto, mas de repente lá tem um sistema de esgoto prontinho para funcionar. É o caso de Floresta [no Sertão]. Nós quase inauguramos o sistema de tratamento de Floresta recentemente. E fizemos isso porque as agendas não casaram com a da governadora", informou. Procurado, o TCE-PE confirmou que recebeu a denúncia e vai analisá-la. Segundo o órgão, caso se confirmem as irregularidades, é possível juridicamente que o leilão seja suspenso "desde que estejam presentes os requisitos legais para concessão de medida cautelar". ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. Valor da conta Segundo o secretário Almir Cirilo, os pernambucanos não devem esperar reajustes além dos já praticados regularmente pela Compesa. Atualmente, os aumentos tarifários são propostos pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), uma autarquia vinculada ao gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD). “As regras tarifárias continuam as mesmas, é a Arpe que controla. Os mesmos índices de reajuste vão ser praticados, como já acontece”, explicou. O secretário também negou a possibilidade de que o estado passe a contar com duas contas distintas, uma para água e outra para esgoto. De acordo com Almir Cirilo, como uma única empresa será responsável pelo bloco “Sertão” e o leilão do bloco “RMR - Pajeú” foi vencido por um consórcio, as cobranças permanecerão unificadas. “A região do Sertão só tem uma operadora, ela vai cuidar de água e esgoto junto como se fosse a Compesa. Na Região Metropolitana, já existe uma empresa beneficiada há 12 anos em regime de concessão para cuidar do esgotamento sanitário, que é a BRK. No novo consórcio, com a empresa espanhola Acciona, elas vão trabalhar juntas. Na prática, é a mesma empresa que vai cuidar de água e de esgoto”, detalhou. ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
