O Banco Central (BC) retirou nesta terça-feira (13) o recurso que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou uma inspeção em documentos relativos à liquidação do Banco Master. A retirada dos chamados "embargos de declaração" faz parte de uma saída negociada para superar a crise entre BC e TCU. Pela negociação, as possíveis medidas cautelares do tribunal no banco não serão levadas adiante. Além disso, TCU e BC vão acertar a forma jurídica para que os técnicos da Corte de Contas tenham acesso aos documentos do caso Master. Servidores do TCU vão iniciar nesta terça uma "diligência técnica" na documentação relativa à liquidação do Master. Esse procedimento é mais simples do que uma inspeção como a defendida por Jhonatan de Jesus. No entendimento dos dois lados, depois dessa análise prévia da área técnica do tribunal, o TCU vai confirmar a necessidade da liquidação do Master. Segundo representantes dos dois lados, BC e TCU, as informações disponíveis até o momento trazem evidências claras de que o banco tinha de ser liquidado. Veja os vídeos que estão em alta no g1 RELEMBRE: Caso Master: presidente do TCU admite que Banco Central acertou ao determinar a liquidação Nesta terça-feira (13), as áreas jurídicas do banco e do tribunal vão encontrar a forma de os técnicos terem acesso sob sigilo à documentação. Até a retirada do recurso pelo BC, os embargos de declaração impediam que o TCU analise os dados. 🔎 Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas. Segundo ministros do TCU, se o caso fosse levado ao plenário, a posição da maioria dos ministros seria contra a decisão de Jonathan de Jesus. Para evitar essa derrota dentro do tribunal, BC e TCU buscaram essa saída jurídica para evitar essa votação no plenário e superar a crise entre as duas instituições. A avaliação dentro do tribunal é que o ministro Jonathan de Jesus avançou o sinal e, agora, está sendo buscada uma forma de recuar sem causar grandes constrangimentos. O Banco Central ficou satisfeito com a postura da equipe do TCU, que garantiu que não irá adotar nenhuma medida cautelar contra a liquidação e que não haverá mais questionamentos sobre o ritmo da liquidação. O ministro Jonathan de Jesus chegou a indicar que poderia adotar alguma medida cautelar suspendendo, por exemplo, venda de bens do Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, além de ter lançado suspeitas sobre o que havia classificado de “precipitação” na liquidação do banco. Master: TCU anuncia que Banco Central concordou com inspeção sobre o caso Reprodução/TV Globo
