Praia dos Milionários, em Ilhéus Prefeitura Municipal de Ilhéus A Prefeitura de Ilhéus, cidade do sul da Bahia, publicou, na sexta-feira (09), um decreto que proíbe a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários instalados na faixa de areia do litoral do município. O decreto também enquadra como prática abusiva a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilização de mobiliário a clientes que optem por não consumir imediatamente. 🏖️ Ou seja, o turista pode apenas alugar a cadeira de praia, sem ser obrigado a consumir alimentos no estabelecimento. Segundo a prefeitura, os estabelecimentos terão, ainda, a obrigatoriedade de manterem, em local visível e de fácil acesso, um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Veja os vídeos que estão em alta no g1 As penalidades para o descumprimento vão desde advertência e multa até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos. O valor não foi divulgado. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e pelo Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, quando necessário. Como parte da implementação do decreto, o município, por meio do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, irá promover uma campanha educativa junto aos proprietários das barracas de praia. A ação inclui orientações sobre as normas e a concessão do selo “Cabaneiro (a) Legal” para aqueles que cumprem a legislação. Nesta semana, a prefeitura de Itacaré, outro destino turístico do sul da Bahia, também publicou um decreto que proíbe a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e outros estabelecimentos na faixa de areia. Os decretos surgiram após relatos de confusões envolvendo comerciantes e turistas em praias brasileiras. Em Porto de Galinhas, em Pernambuco, um casal de turistas do Mato Grosso foi agredido por comerciantes por causa da cobrança das cadeiras de praia. LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Mergulhador flagra 'show' de orcas na Bahia Cinco hotéis baianos são destacados pelo Guia Michelin; saiba quanto custa se hospedar em cada um deles Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻
