MP recomenda fim de 'acordos verbais' e apura fraude em pontos de servidores da Saúde de Caroebe

Município de Caroebe fica distante 352 km da capital Boa Vista, em Roraima Charles Wellington/Ale-RR/Divulgação Uma investigação do Ministério Público (MP) de Roraima revelou a existência de "acordos verbais" de funcionários e até fraudes no registro de frequência em uma unidade de saúde de Caroebe, município ao Sul do estado. Nesta sexta-feira (6), o MP emitiu uma recomendação para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a prefeitura do município regularizem imediatamente a situação de servidores públicos que atuam na região. O documento está disponível no Diário Eletrônico do órgão. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Ao g1, a Sesau informou que recebeu a recomendação e esclareceu que toda movimentação de servidores deve observar a legislação vigente, com a devida formalização por meio de processo administrativo, publicação em Diário Oficial e a definição clara de responsabilidades. A prefeitura de Caroebe disse que acatou a recomendação e afirmou que não reconhece movimentações informais de pessoal, exigindo sempre a formalização legal. Determinou ainda que a Unidade de Saúde local cumpra integralmente a recomendação. Leia na íntegra abaixo. Na recomendação, a promotora substituta Nayra Brandão Rocha constata que servidores municipais trabalhavam no hospital estadual e servidores do estado atuavam em postos municipais baseados apenas em "permutas verbais", sem nenhum documento oficial de cessão. Além da troca informal de funcionários, o MP identificou que servidores da Unidade Mista de Saúde de Caroebe estariam tirando férias e folgas baseadas em "acordos internos" com a direção, mas continuam assinando a folha de ponto como se estivessem trabalhando. A prática foi confirmada em depoimento por um ex-diretor da unidade. "[...] restou confessado que servidores usufruíram de férias e folgas baseadas apenas em 'acordo interno' com a Direção, assinando o ponto como se estivessem trabalhando para garantir o recebimento indevido da remuneração", diz trecho da recomendação. A informalidade gera insegurança jurídica e dificulta o controle do dinheiro público, já que o órgão de origem continua pagando o salário sem que o servidor esteja prestando o serviço no local correto, segundo o MP. Para a promotoria, a prática de preencher a folha de frequência com dados falsos pode configurar crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa. O que deve mudar, segundo o MP: O MPRR estabeleceu uma série de medidas que devem ser adotadas pela Sesau e pelo Município de Caroebe: Os gestores devem parar imediatamente de autorizar trocas de funcionários (cessão, permuta ou remoção) baseadas apenas em conversas informais. Toda movimentação de servidores deve ser documentada oficialmente (por meio de portaria), com publicação no Diário Oficial. Estado e município têm um mês para fazer um levantamento de todos os servidores que estão trabalhando fora de sua lotação de origem. Quem estiver irregular deve ter a situação documentada ou voltar imediatamente ao órgão original. O diretor da Unidade Mista de Caroebe foi orientado a proibir assinaturas antecipadas ou retroativas na folha de ponto. Dias não trabalhados devem ser cortados do pagamento. A promotoria alertou que a informalidade gera insegurança jurídica e dificulta o controle do dinheiro público, já que o órgão de origem continua pagando o salário sem que o servidor esteja prestando o serviço no local correto. Os gestores têm 10 dias para informar ao Ministério Público se acatam a recomendação e quais providências já foram tomadas. Caso as irregularidades continuem, o MP informou que poderá entrar com ações na Justiça contra os responsáveis para cobrar o ressarcimento aos cofres públicos e punições por improbidade administrativa. O que diz a prefeitura de Caroebe A Prefeitura Municipal de Caroebe informa que tomou conhecimento da Recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima, expedida nesta sexta-feira (06/02), referente à movimentação de servidores e ao controle de frequência. O Município esclarece que não reconhece nem autoriza cessões, permutas ou qualquer movimentação de pessoal baseada em ajustes verbais ou informais, sendo exigida a formalização de todos os atos conforme a legislação vigente. Ainda assim, adotará medidas internas para verificar a regularidade funcional dos servidores e promover eventual regularização, se necessária. Em relação à Unidade Mista de Saúde, a gestão municipal informa que a direção acatará integralmente a Recomendação do Ministério Público, vedando bancos de horas informais, abonos de falta sem previsão legal e reforçando o controle rigoroso de frequência dos servidores. A Prefeitura de Caroebe reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com os órgãos de controle. Veja reportagem sobre falhas na assistência à saúde em RR: Roraima registra quase 300 falhas na assistência à saúde em 2025 Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.